
CONFIRMADO: INSS Antecipa 13º Salário de Aposentados — Veja Calendário e Valores 2026
INSS confirma antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas em 2026. Primeira parcela de 50% começa em 24 de abril.

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Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de pensão alimentícia quando houver indícios de ocultação de renda.

Operação policial no Paraná prende 5 suspeitos de aplicar o golpe do falso advogado. Criminosos usam dados reais de processos para convencer vítimas a pagar via Pix.

O Governo Federal ampliou o prazo para que a CIN se torne a base exclusiva de identificação biométrica no INSS. A regulamentação entra em vigor em 30 de abril de 2026.

O STJ decidiu que imóveis financiados com alienação fiduciária podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. A dívida condominial tem natureza propter rem e acompanha o imóvel.