INSS MUDA AS REGRAS: Biometria da Nova Identidade Será Obrigatória Para Benefícios
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INSS MUDA AS REGRAS: Biometria da Nova Identidade Será Obrigatória Para Benefícios

Portaria amplia prazo até janeiro de 2027, mas aposentados e pensionistas já devem se preparar

Dra. Camila FerreiraEspecialista em Direito Previdenciário08 de abril de 2026(Atualizado em 15 de abril de 2026)5 min de leitura5 visualizações
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INSS Muda as Regras: Biometria da Nova Identidade Será Obrigatória Para Benefícios

O Governo Federal acaba de ampliar o prazo para que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) se torne a base exclusiva de identificação biométrica na seguridade social. A Portaria SGD/MGI n. 2.907 redefine os prazos e estabelece que, a partir de 1. de janeiro de 2027, todos os novos cadastros para benefícios do INSS deverão utilizar obrigatoriamente os dados da CIN.

A mudança afeta aposentados, pensionistas e todos os beneficiários do INSS e de programas de assistência social. Quem não se adequar pode ter dificuldades para acessar benefícios.

O Que Muda na Prática

Até 31 de dezembro de 2026, quem já possui biometria cadastrada em outros órgãos oficiais — como na CNH, no TSE ou na Polícia Federal — poderá continuar utilizando esses registros. Após esse período de transição, a base da CIN passará a ser o padrão definitivo.

A regulamentação entra em vigor em 30 de abril de 2026, revogando as regras anteriores sobre o tema. Cada instituição, como o INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social, definirá normas próprias para incorporar a nova ferramenta aos seus fluxos de atendimento.

Por Que o Governo Está Fazendo Isso

A iniciativa faz parte de um esforço para combater fraudes no sistema previdenciário. Com a biometria unificada, o segurado ganha em segurança, pois a tecnologia da nova identidade dificulta a falsificação de documentos e garante que o benefício chegue ao destinatário correto.

Fraudes no INSS custam bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Benefícios pagos a pessoas falecidas, documentos falsificados e cadastros duplicados são problemas que a CIN pretende resolver.

Reajuste dos Benefícios em 2026

Enquanto a biometria é implementada, os aposentados e pensionistas do INSS já contam com os novos valores de 2026:

Salário mínimo: R$ 1.621,00 (piso dos benefícios)

Teto do INSS: Projeção de R$ 8.537,55, com reajuste previsto de 4,66% para benefícios acima do mínimo.

Reajuste geral: Aposentados acima do salário mínimo terão reajuste de 3,90%, equivalente à inflação do ano anterior.

O auxílio de R$ 1.621 para aposentados em abril de 2026 terá a primeira parcela liberada entre 24 de abril e 8 de maio, seguindo o calendário do INSS.

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Como Tirar a CIN

1. Agende online. Acesse o site do Instituto de Identificação do seu estado ou o portal Gov.br para agendar o atendimento.

2. Leve os documentos. Certidão de nascimento ou casamento, CPF e documento de identidade anterior (se tiver).

3. Coleta biométrica. No atendimento, serão coletadas suas impressões digitais e foto. Esse é o dado que será usado pelo INSS.

4. Primeira via é gratuita. A emissão da primeira CIN não tem custo. Aproveite para fazer antes do prazo obrigatório.

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